Frutas e legumes gratuitos nas escolas, é a recente estratégia para incutir bons hábitos alimentares nas crianças europeias

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – realiza, entre Maio e Novembro, uma campanha de informação a nível nacional, com o objectivo de informar os consumidores quanto à necessidade de poupar energia eléctrica e estimular a mudança de comportamentos com vista a redução do consumo de electricidade. A campanha denomina-se “Poupança de Energia Eléctrica” e conta com o apoio da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica.

Esta campanha pretende demonstrar de forma clara, simples e rigorosa que, com pequenos gestos e sem esforço financeiro, é possível obter uma poupança significativa de energia eléctrica e reduzir o impacte das emissões de gases com efeito de estufa, com especial destaque para o dióxido de carbono (CO₂).

O projecto tem como objectivos gerais prestar informação sobre eficiência no consumo da energia eléctrica. Incentivar comportamentos energéticos eficientes, responsabilizar o consumidor pelos seus actos individuais, potenciar o efeito multiplicado da mensagem e demonstrar todos os ganhos financeiros e ambientais que se pode alcançar com aquisição de equipamento mais eficiente.

A “Brigada Carbono”, constituída por jovens dinâmicos e criativos, comunicativos e com formação especifica na área do ambiente, são as equipas que irão colocar em prática este projecto. O seu objectivo será promover acções, dirigidas a públicos específicos, em todo o pais, sobre a eficiência no consumo da energia eléctrica. A equipa de Évora já está no terreno e fará a sua intervenção por todo o território do Alentejo.

O público-alvo da acção engloba as escolas, a comunidade em geral e as empresas. Nas escolas será distribuído material didáctico e pedagógico aos professores, a ser, posteriormente, trabalhado com os alunos dos 1º, 2º e 3º ciclos. Para a comunidade serão realizadas sessões de esclarecimento, sobre o tema de poupança de energia eléctrica. Adicionalmente as equipas estarão presentes em espaços públicos, para um contacto directo e de proximidade com o consumidor. Estas últimas acções contam com a presença de um stand amovível e da distribuição de folhetos informativos. Às empresas será fornecido um kit-empresa no qual consta um guia sobre poupança de energia eléctrica, autocolantes e cartazes alusivos ao tema. Será ainda dada, a

um dos membros da empresa uma acção de formação sobre como poupar energia no local de trabalho para que este divulgue a informação aos restantes elementos da empresa.

Através de todas estas acções, prende-se criar um efeito multiplicador de informação, de modo a transmitir a mensagem a nível nacional. O nosso lema é ….

Mudar é fácil não custa nada! O ambiente agradece! Todos agradecemos.

A Equipa “Brigadas Carbono”

Iluminação

Evite acender lâmpadas durante o dia, prefira a iluminação natural. Abra bem as janelas, persianas e cortinas e deixe a luz do dia iluminar a sua casa.

Frigorifico

Sempre que abrir o frigorífico retire tudo o que precisa de uma só vez e rapidamente pois 20% do consumo global dos equipamentos de frio são devidos às aberturas das portas. Feche sempre bem a porta do frigorífico. Se ficar aberta haverá um maior dispêndio de energia para manter a temperatura e os alimentos poderão estragar-se.

Máquina da Roupa

Ajuste a carga da máquina à capacidade útil indicada pelo fabricante de forma a não desperdiçar energia.

Máquina da loiça

Se passar a loiça por água (fria), retirando a maior sujidade, depois não precisará de a lavar com um programa mais forte (temperatura elevada). Tenha também o cuidado de não fazer esta pré-lavagem de torneira aberta.

Forno e Fogão

Não ligar bicos de forma desnecessária e reduzir a intensidade das chamas.

Ar Condicionado

Feche portas e janelas ao ligar o ar condicionado para evitar a saída ou entrada de calor.

Em Casa

Utilize cores claras no interior da sua casa para que a luz natural e artificial seja mais facilmente reflectida.

Outros Conselhos

Dê preferência a aparelhos com temporizador, para que, por exemplo, não se adormeça com a televisão ligada.

A Equipa “Brigadas Carbono”

            Recebi em minha casa uma factura referente ao consumo de electricidade em que me era cobrado o valor de 790,00€. Quando me deparei com esse valor tão elevado, apercebi-me de que me estavam a ser cobrados acertos desde 2003. Fiquei bastante indignada com esta situação, pois acho que a factura é exagerada e é o resultado de uma leitura que não foi feita, embora o contador da nossa casa esteja bem visível no exterior e, portanto, ao alcance de qualquer pessoa responsável pela contagem. Quais são os meus direitos e o que poderei fazer perante esta situação?

Consumidora identificada

A Lei da Defesa do Consumidor consagra o Direito à qualidade dos bens e serviços, o que significa que os mesmos “ deverão ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas, ou na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor”.

Neste sentido, a fim de efectivar esse direito, o Decreto-Lei n.º 67/2003, estabelece um prazo de garantia de dois anos para os bens móveis não consumíveis e de 5 anos para os bens imóveis.

Mesmo os bens móveis usados gozam de um prazo de garantia de dois anos, podendo, no entanto, ser este prazo reduzido para um ano, mediante o consentimento do consumidor.

PARA TER GARANTIAS O CONSUMIDOR DEVERÁ:

• Fazer uma leitura minuciosa dos contratos, pois a garantia só existe se o defeito não constar do contrato de compra e venda,
• Guardar o comprovativo da compra do bem, bem como a respectiva garantia,
• Alertar o fornecedor de imediato se o defeito for visível ( por exemplo, écran de televisão riscado, sofá manchado) e , se for caso disso, deve recusar o bem, pois este tipo de defeitos, visíveis, não está abrangido pela garantia de dois anos,

• Exija prontidão de resposta do vendedor, quando denuncia a existência de um defeito,
• Exija declarações escritas do fornecedor frisando que está a proceder à reparação do bem,

QUE DIREITOS ASSISTEM AO CONSUMIDOR DURANTE A GARANTIA???

Quando a falta de conformidade do bem se manifestar dentro daqueles prazos, o consumidor deverá denunciar o defeito junto do vendedor no prazo de 2 meses.

Ao denunciar o defeito, o consumidor poderá exigir do vendedor:

• a reparação da coisa,
• a sua substituição,
• a redução do preço,
• a resolução do contrato.

Saiba ainda que o decurso destes prazos suspendem durante o tempo em que o consumidor se achar privado do uso dos bens em virtude das operações de reparação.

No caso de ter um problema desta natureza pode sempre recorrer aos serviços de apoio ao consumidor da DECO.

Sara Fonseca

                             Jurista